Governança
Considerada como a combinação de processos e estruturas implantadas pela alta administração, para informar, dirigir, administrar, avaliar e monitorar atividades organizacionais, a Governança tem o propósito de melhorar o desempenho organizacional, contribuir para a redução dos riscos, alinhar as ações à estratégia do Sistema CFC/CRCs e prestar contas das atividades desenvolvidas para a sociedade.
Nesse sentido, a Política de Governança no âmbito do Sistema CFC/CRCs foi instituída pela Resolução CFC n.º 1.549, aprovada em 20 de setembro de 2018, com o objetivo de direcionar e monitorar as estratégias, políticas e planos institucionais, alinhando as ações às necessidades das partes interessadas, de modo a assegurar o alcance dos objetivos e a prestação de serviços de qualidade; aperfeiçoar os controles internos e implementar a gestão de risco aos processos e procedimentos de trabalho, garantindo sua eficácia e melhoria no desempenho das atividades; promover a comunicação aberta, voluntária e transparente, fortalecendo a participação social e o acesso público à informação, entre outros.
Os princípios fundamentais estabelecidos pela Resolução são transparência, ética, eficiência, integridade, equidade e accountability; sendo, este último, compreendido como o conjunto de boas práticas adotado pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram, os quais evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações.
No CRCPB, a Governança compreende a seguinte estrutura:
Com a finalidade de garantir que as boas práticas de governança se desenvolvam e sejam apropriadas pelo CRCPB de forma contínua e progressiva, foi instituída a Comissão de Gestão da Governança Organizacional do CRCPB pela PORTARIA CRCPB Nº50/2020, PORTARIA CRCPB Nº 39/2021, PORTARIA CRCPB Nº60/2022 e PORTARIA CRCPB Nº 44/ 2024
A partir do Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública (RBG), publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Comissão promoveu o levantamento das práticas de governança promovidas no âmbito do CRCPB, considerando os componentes dos mecanismos de governança estabelecidos pelo RBG, imprescindíveis para que as funções de governança (avaliar, direcionar e monitorar) sejam executadas de forma satisfatória.
Fonte: Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública
Considerando que para cada um dos componentes dos mecanismos de governança o RBG identificou práticas associadas, porém não exaustivas, a serem promovidas pelas entidades, a Comissão de Governança Organizacional realizou a identificação dos normativos do CRCPB que demonstram o atendimento às práticas de Governança.
Delegação de Competências
Considerando a necessidade de padronizar procedimentos e fixar limites e instâncias de governança para autorizar a contratação e pagamento de bens e serviços, bem como autorizar a realização de despesas com diárias e passagens no Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba, foi publicada a PORTARIA CRCPB Nº 05/2022 , PORTARIA CRCPB Nº 10/2024 a qual estabelece limites e instâncias de governança para a contratação e pagamento de bens e serviços e de gastos com diárias e passagens no âmbito do CRCPB.
Conduta
Constituir a comissão de acompanhamento e avaliação de conduta do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba com o objetivo de disciplinar um dos princípios da boa governança que consiste no comprometimento do corpo funcional com os valores éticos, a integridade, a observância e cumprimento da lei (PORTARIA CRCPB Nº19/2023, PORTARIA CRCPB Nº 29/2024)
Relatórios de acompanhamento
