O Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRCPB), juntamente com a Associação Paraibana de Contadores Públicos (APCP), solicitou ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a prorrogação da entrega dos balancetes de janeiro de 2022 para o dia 15 de março, sem o registro de multas para os jurisdicionados, nesse caso as entidades públicas. Depois de analisar a solicitação, o TCE-PB decidiu acatar a justificativa das entidades, indicando que a decisão reconhece os problemas técnicos do sistema, assim como dificuldades ocasionadas pela pandemia.
O presidente do Conselho, Rômulo Teotônio, avaliou positivamente a decisão do Tribunal. “A definição de uma nova data para entrega dos balancetes mostra que o presidente do TCE, o conselheiro Fernando Catão, está sensível ao momento atual de pandemia, esse tempo extra é fundamental para os gestores públicos adaptarem às mudanças no sistema e conseguiram entregar os dados ao tribunal sem ônus de multas. O profissional da contabilidade, como agente de aproximação do gestor público com a corte também é beneficiado, pois terá a tranquilidade que o trabalho exige para a entrega com a qualidade que a sociedade merece”, disse.
A decisão se baseou em um pronunciamento do chefe da Assessoria Técnica do TCE, auditor de contas públicas, Ed Wilson Fernandes Santana. Os demais prazos estabelecidos pelo Tribunal permanecem inalterados.
Assessoria de Comunicação do CRCPB
