A entrega dos dados para a Prestação de Contas Anual (PCA) do exercício 2019, do Balancete de Fevereiro e das informações do Sagres Diário ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) foi adiada. A prorrogação do prazo atende à solicitação feita pela Associação Paraibana de Contadores Públicos (APCP) apoiada pelo CRCPB;
Federação dos Municípios do Estado da Paraíba (Famup); Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam); e Ordem dos Advogados Brasil – seccional Paraíba (OAB-PB).
A apresentação das informações obrigatórias ao TCE-PB poderá ser feita até o dia 15 de abril. Para o Sagres Diário, o prazo máximo é 2 de abril.
O CRCPB também protocolou ofício, no último dia 19 de março, solicitando ao TCE-PB a prorrogação de prazos para prestação de contas. A medida se justifica pela preocupação quanto à nova dinâmica social e trabalhista diante da pandemia de Covid-19.
