O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, no último dia 27, mais uma solicitação do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba. Os contadores públicos que atuam nas prefeituras municipais agora têm novos prazos para a prestação de contas do exercício de 2012. A prorrogação para a alimentação do Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade (Sagres) foi dada para o dia 10 de abril. Já o envio dos dados deve ser feito até o dia 15 de abril.
Essa foi mais uma demanda atendida pelo TCE-PB após solicitação do CRCPB. No último mês de fevereiro, o Tribunal já havia acatado um pedido do Conselho de Contabilidade em relação à prorrogação para a entrega dos balancetes das prefeituras. “Nós só temos a agradecer. O Tribunal está sendo solidário a um pleito de uma categoria, a dos contadores da área pública”, disse o presidente do CRCPB, Gilsandro Costa de Macedo.
A necessidade da prorrogação da Prestação de Contas Anual (PCA) surgiu, entre outras coisas, por causa das mudanças feitas no Sagres. “Agora, são novos procedimentos, novas rotinas, às quais os contadores ainda estão se adaptando. Apesar de serem pequenas modificações no Sagres, elas serão implantadas manualmente”, disse o conselheiro e vice-presidente do CRCPB Brunno Sitônio.
Entre as solicitações atendidas pelo TCE-PB no dia 27 está também uma nova regra para a PCA. Agora, a responsabilidade pelas informações eletrônicas enviadas ao Portal do Gestor é do contador que as elaborou, ou seja, do profissional que estava no exercício 2012. Apenas o envio dessas informações é de responsabilidade do atual gestor.
Grupo de contadores públicos discutiu e elaborou as solicitações ao TCE-PB
Ao todo, foram quatro demandas apresentadas, em documento, ao Tribunal. Para que elas fossem definidas, vários representantes de prefeituras municipais da Paraíba realizaram discussões sobre as necessidades mais urgentes da categoria. A reunião aconteceu no dia 22 de março, no plenário do CRCPB.
A ideia é que essas reuniões sejam periódicas e que se tornem um fórum de discussões permanente. Já há, inclusive, uma propositura de que esse grupo de contadores aja em parceria com o TCE-PB, analisando previamente os futuros procedimentos e normas do órgão no tocante à contabilidade pública. A proposta está em avaliação pelo Tribunal.
“É extremamente importante termos um fórum onde todas as necessidades da categoria possam ser discutidas em tempo hábil. Isso sempre traz soluções, além de promover o entrosamento profissional”, disse Neusomar de Souza, contador do município de ..
O contador Marcos Oliveira, da Prefeitura Municipal de Sousa, também esteve presente na reunião. Para ele, esta primeira discussão do ano foi positiva. “Discutimos pontos importantes da contabilidade pública. Vejo essa reunião como um ponto de partida para que possamos engrandecer ainda mais a área contábil, especialmente a área pública”, avaliou.
O também contador público Antônio de Pádua concluiu que este é o momento exato para que sejam iniciados os debates. “Nós estamos passando por um processo de mudanças substanciais na contabilidade do setor público. O CRCPB é fundamental nesse processo”. Antônio de Pádua é responsável pela contabilidade das prefeituras de Aroeiras, Logradouro, Brejo do Cruz e Riacho dos Cavalos.
Também foram representadas as prefeituras de João Pessoa, Patos, Pombal, Cajazeiras, Catolé do Rocha, São Bento, Bom Sucesso, Poço Dantas, Cabedelo, C. M. Caiçara/Logradouro, Cuité, Barra de Santa Rosa, Sossego, Caaporã, Mogeiro, Marizópolis, Joca Claudino, Triunfo, Nazarezinho, Lastro, Mamanguape, Dona Inês, Pedras de Fogo, Conde, Alhandra.
Disponibilizamos abaixo o requerimento que CRCPB enviou ao TCE-PB.
