Devido à pandemia, o atendimento aos empresários e contadores que necessitam fazer a transição para o Simples Nacional, informamos que o atendimento presencial da Secretaria Executiva da Receita, SEMFAZ, está funcionando via agendamento ou pelo e-mail: serem.assesp@joaopessoa.pb.gov.br
Através do contato via e-mail, é possível saber se existe alguma pendência fiscal ou cadastral. Para a regularização de pendência fiscal, o profissional deverá acessar o Portal do Contribuinte ou, em caso de pendência cadastral, deverá procurar a Diretoria de Tributação.
As empresas têm até o dia 31 de janeiro para realizar a adesão ao Simples Nacional. Uma vez deferida, a adesão passará a valer a partir do primeiro dia do ano calendário da opção.
CONFIRA ABAIXO O COMUNICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
OPÇÃO SIMPLES NACIONAL_ORIENTAÇÕES AO CONTRIBUINTE
