O presidente do CRCPB, Garibaldi Dantas Filho, participou, na manhã desta segunda-feira, 9, de reunião com o secretário de Estado da Receita, Marconi Frazão; representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de João Pessoa; Federação do Comércio do Estado da Paraíba; e empresários. A pauta do encontro foi a Lei n. 10.801/2016, que determina a criação da taxa trimestral de utilização de serviços de autorização de documentos fiscais eletrônicos.
Em sua fala, o presidente do Conselho de Contabilidade apresentou as considerações dos empresários acerca da nova cobrança atribuída pelo Estado. “Os contribuintes têm um custo com cartões e empréstimos, entre outros, para receberem suas vendas. O estado está recebendo e deveria arcar com estes custos, e não os transferir aos contribuintes”, disse Garibaldi Dantas.
Ao final da reunião, ficou acordado que será elaborado um estudo, desenvolvido pelo CRCPB em parceria com os empresários do Estado, onde serão apontadas as possibilidades de minimizar os custos da nova taxa. O resultado será apresentado à Secretaria da Receita para avaliação e possível flexibilização da norma.
Em um segundo debate sobre o mesmo tema, ainda na manhã desta segunda-feira, o presidente Garibaldi Dantas reuniu-se com a Comissão de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba. No encontro, foi discutida a legalidade da medida, além de terem sido levantados questionamentos que deverão ser estudados pelos advogados.
A reunião que aconteceria na noite de hoje, na CDL, foi cancelada.
