O presidente da Comissão do e-Fisco da Receita Estadual, o auditor fiscal Sebastião Forte, realizou uma palestra sobre a implantação do sistema de Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) para os contadores nesta terça-feira (13), no auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba (CRC-PB), em João Pessoa. O auditor fiscal Sebastião Forte fez todo o histórico da implantação e do credenciamento, mostrando a importância da ferramenta do DT-e, que será o principal canal de comunicação entre o Fisco e o contribuinte de ICMS. Com o DT-e, a Receita Estadual vai cientificar de forma mais ágil e direta os contribuintes e seus procuradores dos atos administrativos oficiais como, por exemplo, por meio das notificações, intimações e avisos em geral. Ele explicou que o contribuinte ou o representante legal poderá cadastrar até três e-mails para receber as mensagens alertando sobre novas comunicações no seu DT-e e autorizar por meio de procuração eletrônica até três pessoas a ter acesso ao seu DT-e.
O palestrante lembrou que o credenciamento no DT-e é obrigatório para os contribuintes do ICMS e será uma exigência para deferimento de qualquer tipo de parcelamento ou benefícios fiscais. Durante o ano passado e este ano, a Receita Estadual realizou um credenciamento por regime de apuração dos contribuintes. Para facilitar o entendimento da nova ferramenta, a Receita Estadual publicou um manual para orientar os usuários externos quanto às funcionalidades do sistema DT-e e, especialmente, no tocante ao acesso, ao credenciamento, à concessão de procuração eletrônica e cadastramento de e-mails.
O evento aconteceu no auditório da sede do Conselho e contou com a presença de profissionais da área contábil e demais segmentos. O palestrante interagiu com os participantes tirando as dúvidas sobre Domicilio Tributário Eletrônico.
CRCPB com informações do SER PB
