Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 2, na sede do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRCPB), em João Pessoa, a VI audiência com profissionais da Contabilidade que atuam na área pública. Durante a sessão, foi discutida a inexigibilidade de licitação para contratação desses profissionais. O debate foi promovido após recomendação do Ministério Público Estadual de que as prefeituras não contratem procuradores jurídicos e contadores sem concurso público. Esta audiência marca um dos movimentos pioneiros entre CRCs que tratam do tema. Também estiveram na pauta os problemas relacionados ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Cerca de 40 profissionais participaram da sessão.
Alguns dos encaminhamentos da VI Audiência Pública do CRCPB, na pauta da inexigibilidade, apontam: agendar reunião com o Ministério Público para delinear os serviços técnicos especializados de Contabilidade; definir uma lista sugestiva de serviços especializados de Contabilidade; recomendar que o Conselho Federal de Contabilidade discuta o tema em nível nacional; fortalecer a rede institucional com outros CRCs e com o TCE; entre outros.
No tocante à pauta sobre o Sagres, foi encaminhada a necessidade de mostrar ao plenário do TCE os problemas relacionados ao Sistema; a solicitação de uma audiência com o TCE para discutir prazos; e a sugestão aos profissionais da Contabilidade que oficializem suas reclamações junto à ouvidoria do TCE.
Coordenaram a VI Audiência Pública do CRCPB, a presidente Vilma Pereira; o conselheiro Antônio Firmino da Silva Neto; o vice-presidente Técnico e de Relacionamento Institucional, Brunno Sitônio; e o conselheiro pelo CFC na Paraíba, Garibaldi Dantas Filho. Foram registradas as presenças do vice-presidente de Fiscalização do CRCPB, Paulo Gildo Júnior, e da coordenadora da Comissão de Contabilidade Pública, Clair Leitão.
Para a sessão desta manhã, vieram à Paraíba o presidente do CRC Rio Grande do Norte, Luzenilson Moreira, além dos membros daquele conselho: Écia Viana, vice-presidente de Fiscalização e Ética; Francisco Araújo, Diretor Administrativo Operacional; e Franklin Vasconcelos, conselheiro.
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