O presidente do CRCPB, Rômulo Teotônio, e o vice-presidente de Fiscalização, Ética, Disciplina e Registro do Conselho, Pedro Ruffo, se reuniram, na última semana, com o coordenador da bancada paraibana na Câmara dos Deputados, em Brasília, o deputado federal Efraim Filho (União Brasil/PB), para tratar do Projeto de Lei nº 4.157/19 e da agenda legislativa de interesse da classe contábil brasileira. Dentre os assuntos debatidos, esteve o pedido de anistia da multa da GFIP, ou seja, pelo esquecimento deste débito, conforme PL citado.
Para Rômulo Teotônio, a receita federal pegou as empresas de surpresa com essa cobrança. “Apesar de estar previsto na legislação, não era uma coisa praticada. O volume de multas acaba afetando a economia, as empresas e, principalmente, a classe contábil porque justamente eles são o elo na entrega entre os contribuintes e o governo federal”, lamenta.
Para Efraim, essa é uma luta significativa. “É uma forma de ajudar a classe e o empreendedorismo do nosso país. Todo meu apoio para a classe contábil brasileira”, diz. Com a aprovação do substitutivo, a anistia abrange as multas aplicadas até a data em que a futura lei for publicada.
Com informações da assessoria do deputado.
