Entidades cobram agilidade na votação de PL sobre extinção de créditos tributários
Representantes de diversos órgãos representativos da categoria dos profissionais contábeis solicitaram ao deputado federal Damião Feliciano que se pronuncie em plenário, para inclusão com a máxima urgência na pauta de votação e conseqüente aprovação do Projeto de Lei n. 7.512/2014, de autoria do deputado Laércio Oliveira.
O PL visa a extinção de créditos tributários relativos ao descumprimento da obrigação de entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) geradas entre 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2013.
No requerimento, as entidades lembram que após a fusão com a Receita Previdenciária, a Receita Federal, até então inerte e ineficaz quanto a cobrança prevista no art. 32-A da lei 8.212/1991, teve um arroubo de aumento de arrecadação e passou a punir o elo mais fraco da cadeia, que são as empresas, através da expedição de cobranças que lhes causaram inúmeros transtornos.
A solicitação foi subscrita pelos presidentes do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba, Glaydson Trajano; do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perídica, Pesquisas e Informações do Estado da Paraíba (Sescon-PB), Joelmarx Sobrinho; do Sindicato dos Técnicos e Contadores do Estado da Paraíba, Laércio Braga e da Associação Profissional dos Contabilistas de Campina Grande Cícero Neves.
