A Secretaria de Estado da Receita publicou uma portaria de forma preliminar, no Diário Oficial do Estado, com o índice de participação da cota-parte da arrecadação do ICMS das 223 cidades paraibanas, que será aplicado no exercício de 2016. O Governo do Estado repassa, mensalmente, 25% do recolhimento do tributo aos municípios, com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade.
De acordo com o texto da portaria 168, os municípios terão, agora, até o dia 30 de julho para apresentar “o pedido de impugnação dos valores adicionados relacionados com a declaração de contribuintes estabelecidos em seu território e não computados, em virtude da omissão do contribuinte na entrega de declaração; e da falta ou inexatidão nos dados fornecidos pelo contribuinte na declaração entregue”. Após esse período de 30 dias, a Receita Estadual vai analisar os processos dos municípios e publicar o índice definitivo do IPM até o final de agosto.
A gerente Operacional de Informações Econômico-fiscais da Receita Estadual, Tatiana Menezes, afirmou que a participação dos municípios para buscar informações adicionais com o intuito de elevar Índice de Participação dos Municípios (IPM) nessa fase de índice provisório é fundamental. “Temos casos concretos de municípios que trabalharam para reverter o índice e elevaram a sua cota-parte do ICMS aos adicionarem os dados omissos de contribuintes. Para ajudar e alertar sobre os prazos de impugnação, a Secretaria de Estado da Receita já repassou a lista do índice preliminar de todos os 223 municípios para a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) repassar aos gestores. As regras para o cálculo do IPM provisório de 2016 não foram alteradas. Foram tomadas novamente como base as informações fiscais da arrecadação de todos os contribuintes e de todos os regimes de apuração junto com a média proporcional da população”, explicou.
A cota-parte do ICMS tem forte repercussão na gestão pública dos maiores municípios paraibanos. No ano passado, o Governo da Paraíba repassou aos 223 municípios paraibanos mais de R$ R$ 1,081 bilhão em cota-parte do ICMS, o que representou um aumento de 12,95% sobre o ano anterior.
