O Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRCPB) participou, na última quarta-feira (04), de uma audiência pública para debater o Programa de Destinação de Renda, na Câmara Municipal de Campina Grande. Quem representou a entidade durante a sessão foi a conselheira Luciana Alencar, membro efetiva da Câmara de Controle Interno do CRCPB.
Durante a audiência foi discutido o Projeto de Lei Nº 7.932, que institui o programa de destinação de renda no município de Campina Grande, aprovado por unanimidade e sancionado pelo prefeito Bruno Cunha Lima. Após a aprovação da Lei foi criado um Grupo de Trabalho Articulado (GTA), com participação das Secretarias de Finanças, Administração, Assistência Social; e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA).
Sobre a Lei, o suplente de vereador Rubens Nascimento disse: “Uma Lei simples apenas com seis artigos, mas que tem viabilizado uma grande movimentação”, disse ele ressaltando que, apesar de existir uma Lei Federal e a Receita Federal ter todo o protocolo de destinação do percentual legal do Imposto de Renda regulamentado, a Lei Municipal complementa o assunto. “Nossa proposta municipal tem o sentido de institucionalizar o Programa Municipal de Destinação de Renda”.
Durante a audiência, a conselheira do CRCPB, Luciana Alencar, enfatizou a atenção prestada pela entidade à campanha. “É importante destacar que o Conselho está trabalhando, cada vez mais, pelo avanço da campanha. Somos um dos principais atores que visam divulgar e realizar a iniciativa, proporcionando, inclusive, maior índice de arrecadação ao programa”, disse, ressaltando, também, o apoio dos vereadores de Campina Grande e do delegado da Receita Federal na região, Gilberto Rios.
