O Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) foi o tema do Quintas do Conhecimento realizado no último dia 22 de novembro no polo de João Pessoa. O palestrante convidado a falar sobre o assunto foi o auditor fiscal do Estado, Lecivaldo Lima, um dos responsáveis pela implantação da Nota Fiscal Eletrônica no Estado da Paraíba.
Lecivaldo abordou na ocasião os principais tópicos sobre o tema, entre os quais, o que muda para as empresas, o que as empresas precisam fazer, além de detalhar a legislação PAF-ECF.
De acordo com o palestrante, o PAF-ECF nada mais é do que a instalação de um aplicativo fiscal nos emissores de cupom fiscal com a finalidade de fazer o monitoramento e o controle de todas as operações realizadas nesses equipamentos. “Por isso os profissionais da Contabilidade precisam verificar junto à seus clientes se eles já se adequaram a essa exigência prevista na legislação” , disse ele.
Como vantagem do aplicativo, o auditor fiscal destacou ainda que em caso de um fiscal solicitar dados de determinado período de uma empresa que tenha instalado o PAF-ECF, o responsável pode rapidamente gerar um arquivo que poderá ser entregue ao fiscal, ou ainda o próprio pode fazer a leitura através de um cabo serial, conectado ao notebook. “Em linhas gerais, se o contribuinte não se adequar, existem as penalidades que variam de 100 Ufir’s até 300 Ufirs’s. É importante estar atento”, ressaltou ele.
Já nos polos de Cajazeiras, Sousa, Sumé e Guarabira os participantes assistiram através da TV Contabilista, a palestra sobre Simples Nacional – Enquadramento e Desenquadramento ministrada pelo Mestre em Contabilidade, Lourivaldo Lopes da Silva. Entre as temáticas abordadas, estiveram os cuidados no início e na baixa do Simples, os tributos abrangidos e as vedações do Simples, a exclusão do Regime e seus efeitos, além da atualização através da LC nº139/11 que altera a LC nº 123/06.
