O Conselho Regional de Contabilidade (CRCPB) cobrou à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) a solução de problemas com o funcionamento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, a REDESIM. Os profissionais contábeis denunciam o não funcionamento da ferramenta há mais de um ano. A cobrança aconteceu na tarde desta terça-feira, 24 de novembro, por meio de uma videoconferência
Entre os principais problemas causados pelo não funcionamento da REDESIM estão a não emissão da inscrição municipal e as falhas na automação das inscrições no sistema, dois gargalos que provocam o travamento de todo o processo de regularização de todas as atividades comerciais.
O coordenador adjunto da Comissão de defesa das Prerrogativas Profissionais do CRCPB, Vinícius de Morais Andrade, que conduziu a reunião, cobrou ao representante da Prefeitura uma posição concreta a respeito das promessas feitas em um encontro anterior. “Uma promessa de que em até 20 dias o sistema estaria operando perfeitamente, o que até agora não foi feito, nem foi dada uma resposta a nós contadores”, desabafou.
De acordo com o Diretor da Unidade de Informática da PMJP, Leonardo Paiva da Silva, o problema se deve a uma mudança no sistema de comunicação da REDESIM em João Pessoa, e que agora tudo depende da fase de testes. “Eu preciso dos testes porque a toda a estrutura de comunicação foi alterada de um sistema para outro”, explicou.
Ainda sobre as Cobranças, Vinicius relatou que “a situação está insustentável, pois os contadores estão sendo prejudicados e, em muitos casos, perdendo clientes”. O vice presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis da Paraíba (Sescon-PB), Moisés Alves Neto, citou “como, por exemplo, empresas que estão perdendo o prazo de adesão ao simples nacional por conta desses atrasos”.
Participaram da videoconferência o vice Presidente de administração do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba (CRCPB), Rômulo Teotônio, o coordenador da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais do CRCPB, Onezildo Martins Júnior, juntamente com o coordenador adjunto Vinicius de Morais Andrade. Também participaram o vice presidente do Sescon-PB, Moisés Alves Neto, o Diretor Administrativo Adjunto do Sescon-PB, Fábio Marsicano e o Diretor da Unidade de Informática da PMJP, Leonardo Paiva da Silva.
Sobre a REDESIM:
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, REDESIM, criada pelo Governo Federal através da Lei Nº 11.598 de 3 de dezembro de 2007, tem por premissa básica abreviar e simplificar os procedimentos e diminuir o tempo e o custo para o registro e a legalização de pessoas jurídicas, reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
A REDESIM foi criada pelo Governo Federal como o objetivo garantir a linearidade e a unicidade do processo de legalização das pessoas jurídicas no Brasil, sob a perspectiva do usuário, integrando todos os atores que dele participam: Órgãos de Registro (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou OAB), Administrações Tributárias no âmbito federal, estadual e municipal e órgãos licenciadores, em especial o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o Meio Ambiente.
Sem o funcionamento da REDESIM no município pessoense, toda essa cadeia de integração fica prejudicada, levando prejuízos a todas as partes envolvidas.
Mais informações sobre a REDESIM no site http:// www.redesim.gov.br/conheca-a-redesim
