A coordenadora da Comissão do Voluntariado do CRCPB, Luciana Alencar, representou a classe contábil na abertura do evento promovido pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) nesta quinta-feira, dia 5. O seminário “Fortalecendo as redes de atendimento à criança e ao adolescente e a efetivação do Fundo para Infância e Adolescência (FIA)” que ocorre até esta sexta-feira, 6, aborda a Campanha de Destinação do Imposto de Renda para o FIA. O delegado da Receita Federal, Gilberto Mendes Rios, que atua em parceria com o CRCPB, foi um dos componentes da mesa. Também esteve presente a promotora de Justiça Juliana Couto, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente e da Educação.
Veja, abaixo, a matéria produzida pela Comunicação do MPPB sobre o evento.
Evento do MPPB discute fortalecimento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
Por: Assessoria MPPB
Teve início, na manhã desta quinta-feira (05/03), o seminário ‘Fortalecendo as redes de atendimento à criança e ao adolescente e a efetivação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA)’. O evento é promovido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente e da Educação (CAO CAE), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), e acontece no auditório da nova sede da Promotoria de João Pessoa, localizada na Avenida Almirante Barroso, n. 159, no Centro. Participam promotores de Justiça, servidores do MPPB, auditores do Tribunal de Contas e representantes do Sistema de Garantia de Direitos.
O evento foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que explicou que a origem do seminário veio de discussões com a Corregedoria-Geral do MPPB sobre a necessidade de fortalecimento da rede de atendimento à criança e adolescente e de fiscalização dos fundos. “Tudo está interligado. Só conseguimos fortalecer e ter um fundo efetivo se houver uma rede forte, porque a organização do FIA e do CMDCA. Sem fortalecimento, o fundo não funciona”, disse.
A coordenadora do CAO CAE, promotora de Justiça Juliana Couto, disse que o evento tem dois objetivos. O primeiro é o fortalecimento das redes de atendimento e buscar dar efetividade e resolutividade às demandas trazidas aos MP. O segundo é auxiliar os membros da instituição na efetivação do FIA. “Muitos municípios operam sem fundos aptos. Queremos fomentar a discussão, a fiscalização e operacionalização dos fundos”.
A mesa de abertura teve a ainda a presença da corregedora-geral do MPPB, Vasti Cléa Marinho Lopes; do delegado da Receita Federal, Gilberto Mendes; e da auditora do Tribunal de Contas do Estado, Zaira Guerra.
Projeto
A promotora Juliana Couto apresentou o projeto “Fortalecendo o FIA”, que está sendo desenvolvido pelo Centro de Apoio. Ela explicou que o objetivo é a criação e regularização dos fundos nos municípios paraibanos. Atualmente, dos 223 municípios, 198 não possuem fundos aptos a receber destinação de recursos por pessoas físicas, conforme a Receita Federal.
O projeto envolve, entre outros, a instauração de procedimento administrativo por parte das Promotorias de Justiça; e expedição de recomendação às prefeituras e aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente para regularização do FIA. O prazo previsto para implementação do projeto é de nove meses.
Palestra
A programação da manhã contou com palestra apresentada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins, Sidney Fiori Júnior. Ele falou sobre “Efetivação do FIA: concretização, funcionamento e captação de recurso”. Na palestra, o promotor abordou a criação, regularização e funcionamento dos fundos municipais.
Ele destacou que o FIA só pode ser criado por lei e a gestão política é do CMDCA, a quem compete a formulação das políticas públicas da criança e do adolescente. O promotor mostrou ainda o passo a passo da elaboração dos planos de ação e do plano de aplicação de recursos, que são essenciais ao funcionamento do fundo.
Após essa palestra, o delegado da Receita Federal Gilberto Mendes apresentou o projeto Destinação, desenvolvido pela Receita com objetivo de mostrar que os contribuintes podem destinar parte de seu imposto de renda devido ou restituição para o Fundo da Criança e do Adolescente.
O evento vai até esta sexta-feira (6).
Programação
TARDE
14h – Palestra: Planejamento do Orçamento Criança e Adolescente (OCA)
Palestrante: Karine Veiga, auditora do TCE/RJ
15h30 Debates
15h45 – Diagnóstico e Formulação dos Planos Decenais
Palestrante: Maria de Fátima Pereira Alberto, professora Titular da UFPB, vinculada ao Departamento de Psicologia e Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, coordenadora do Nudedia.
16h30 – Debates
16h45 – Palestra: Sensibilização para o Trabalho em Rede
Palestrante: Cristiana Ferreira Moreira Cabral de Vasconcelos, promotora de Justiça e corregedora auxiliar- MPPB
17h30 – ENCERRAMENTO
Dia 06.03
MANHÃ
8h30 – Palestra: A Articulação do Sistema de Garantia de Direitos
Painelista: Lorenzo Dalaini, secretário Executivo da REMAR (Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes da Paraíba)
09h30 – Práticas de Atuação em Rede: Relatos de Experiências
Expositores: Catarina Gaudêncio (Rede de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa /PB), Célia Domiciano (coordenadora da Rede de Atendimento de Bayeux) e Dimas Gomes da Silva (representante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba- FEPETI/PB)
10h – Debates
10h15 – Fluxograma e Papel dos Atores no Sistema de Garantia de Direitos
Palestrante: Waleska Ramalho Ribeiro, assistente Social a Serviço da Diretoria Técnica da Fundac. Doutoranda do Instituto Universitário de Lisboa. Membro da Comissão que compõe a Câmara Técnica para elaboração do Protocolo de Gestão SUAS e Sistema de Justiça.
11h15 – Debates
ENCERRAMENTO
