Representantes de órgãos públicos de fiscalização, entidades de classe, parlamentares e sociedade civil participaram de ato público em defesa da Controladoria Geral da União (CGU), em João Pessoa. O evento aconteceu na tarde da terça-feira, dia 24, na sede do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRCPB), onde cerca de 120 pessoas lotaram o auditório da entidade. Servidores dos estados vizinhos, Pernambuco e Rio Grande do Norte, estiveram presentes, assim como de estados como Sergipe, Piauí e Brasília. Esse foi o primeiro ato sobre o tema no estado da Paraíba.
Um painel, expondo a atual situação da CGU após a Medida Provisória nº 726/2016 do governo do presidente interino Michel Temer, foi apresentado pelo auditor fiscal Walber Alexandre Oliveira. Os riscos que o órgão corre com a perda da identidade foi um dos pontos mais debatidos, considerando que agora passará a integrar Ministério da Transparência, da Fiscalização e do Controle. A retirada da estrutura da Presidência da República e a subordinação a um ministério é outra preocupação dos servidores, apontada pelo auditor Walber Alexandre. “Queremos o fortalecimento da CGU em nível institucional, para que ela possa desempenhar suas funções independentemente de qualquer partido. Nossa pauta é para que haja uma CGU como órgão de estado e não como órgão de governo”, disse.
A mesa com autoridades foi montada em seguida à palestra. Na ocasião, os representantes públicos discursaram em favor da Controladoria. O presidente do CRCPB, Garibaldi Dantas Filho, disse que, “em nome do Conselho Federal de Contabilidade, está à disposição de qualquer órgão que tenha como premissa o combate à corrupção”. Gilmar Martins, secretário executivo da Controladoria Geral do Estado da Paraíba, disse que o controle interno que viabilizará a transparência pública deve acontecer de forma transversal, nas esferas municipal, estadual e federal.
Parlamentares paraibanos também compuseram a mesa. A deputada estadual pelo PSB Estela Bezerra disse que é necessário proteger as conquistas obtidas nos últimos 20 anos. “Minha presença aqui é para somar. Ser um canal para fazer ressoar essa causa”, afirmou. Também à mesa, o deputado estadual Raniery Paulino, do PMDB, mesmo partido do presidente interino Michel Temer, considerou que os argumentos em defesa da CGU eram válidos. Em seguida, se comprometeu a dar encaminhamento, através de requerimentos ao Governo Federal, apontando as solicitações dos servidores da CGU.
Ainda nos discursos da mesa, promotor de Justiça Octávio Gondim, coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), disse ser necessária uma mobilização em todas as instâncias. “Hoje é a CGU, amanhã é o Ministério Público, no outro dia a Polícia Federal, depois o Poder Judiciário. A luta é pela consistência das instituições do estado”, disse. Para o procurador-chefe do Ministério Público Federal na Paraíba, Rodolfo Alves, é preciso “extrair desse movimento algo maior, além do retorno da CGU e a manutenção do seu status afastada dos demais ministérios. É necessário fortalecer o trabalho desenvolvido na Controladoria”.
Representando as organizações da sociedade civil, a coordenadora do Instituto Soma Brasil Karine Oliveira fez uma avaliação acerca da atual situação política. “Essa questão com a CGU abre um precedente para se questionar se é legítimo um governo interino, em qualquer que seja a gestão, faça mudanças tão profundas, tão drásticas, na estrutura de um país, como extinguir órgãos por decreto”, disse.
Servidores da Controladoria discursam em favor da manutenção da autonomia do órgão
“Estou profundamente orgulhosa de ver que os servidores estão mobilizados para defender a missão dessa instituição e da democracia brasileira”, disse a analista de finanças e controle da CGU, Anjuli Tostes, como representante da Frente pelo Controle e Contra a Corrupção. “O que existe institucionalmente hoje em torno de garantias para a CGU é muito frágil, seja em termos de orçamento ou de perenidade. Estamos mobilizados para que esse equívoco seja imediatamente corrigido”, afirmou. De acordo com ela a CGU é um dos órgãos que mais trabalhou no campo da transparência, do incentivo ao controle social e do combate à corrupção.
O presidente do Sindicato dos Analistas e Técnicos de Finanças da CGU (Unacon), Ricardo Wagner, alertou para a importância de se questionar o porquê de o governo ter feito essa alteração, “já que não há nenhum ganho para a CGU”. “Não é justo nem correto. Se o governo quer nos fortalecer, por que não apoia a PEC 45 de 2009, que trata dos controles internos nos níveis municipal, estadual e federal”, questionou.
Gabriel Aragão Write, chefe da CGU na Paraíba, agradeceu nominalmente a cada um da mesa. Em seguida, apresentou a situação sob a ótica dos representantes da Controladoria nos estados. “Nesse momento que a gente está sob ataque, com todas as fragilidades, precisamos de apoio. Existe uma preocupação generalizada, compartilhada pelos colegas chefes de regional em todo o país. Já foi enviada nota ao ministro solicitando diálogo e dando uma sugestão para reversão do nome”, explicou. Finalizando a fala, ele afirmou que o resultado daquele ato seria apresentado por ele ao ministro Fabiano Silveira. “Faço questão que chegue até ele. É minha função”, disse.
Foram registradas, durante o ato, as presenças de Juvêncio de Almeida Neto, delegado da Polícia Federal; Severino Queiroz, chefe da Controladoria Geral do Município de João Pessoa; , Ronald Lins, secretário de Transparência da João Pessoa; Adelmar Régis, procurador-geral de João Pessoa; vereadores Raoni Mendes e Bruno Farias; e Eurípedes Andrade, representante da diretoria da Executiva Nacional da Unacon.
Atualmente, há 50 servidores vinculados à CGU na Paraíba, de um total de aproximadamente 2.500 em nível nacional.
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