O Setor de Registro é responsável pelo Cadastro de Profissionais e Organizações Contábeis.

Após o recebimento dos documentos (via protocolo), formula-se um processo que será analisado pelo Vice-Presidente da Câmara de Registro, ou pela própria Câmara ou em Sessão Plenária, de acordo com o tipo de assunto e obedecendo ao exposto no 2º Manual de Registro.

Todos os processos recebidos pelo Setor de Registro são passíveis de análise; sua decisão será dada pelo Vice-Presidente ou pela Câmara, devendo os mesmos analisar se o profissional está em dia com o CRC-PB, se não possui nenhum processo fiscal e se a documentação apresentada contempla as exigências das resoluções 1554/2018 e 1555/2018.

VALORES PARA REGISTRO EM 2021

Taxa de Registro e alterações: R$ 50,00

Taxa da Carteira Definitiva ou 2ª via: R$ 40,00

Taxa de Registro e alterações (organizações contábeis): R$ 128,00

Para o registro profissional deverá ser pago: Taxa do Registro + Anuidade

Anuidade de EIRELI e SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL (SLU): R$ 251,00 (até  31/01/2021) – R$ 265,00 (até  28/02/2021) R$ 279,00 (até 31/03/2021).

Anuidade de  Sociedade 
a) de R$562,00 (quinhentos e sessenta e dois reais), com 2 (dois) sócios;
b) de R$844,00 (oitocentos e quarenta e quatro reais), com 3 (três) sócios;
c) de R$1.128,00 (mil cento e vinte oito reais), com 4 (quatro) sócios; e
d) de R$1.410,00 (mil quatrocentos e dez reais), acima de 4 (quatro) sócios.

 

ANUIDADE 2021  PARA 1º REGISTRO PROFISSIONAL CONFORME RESOLUÇÃO CFC 1.605/2020, TERÁ O DESCONTO DE 50% SOBRE O VALOR DA PRIMEIRA ANUIDADE AQUELES QUE REQUEREREM REGISTRO NO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA APROVAÇÃO EM EXAME DE SUFICIÊNCIA OU DA CONCLUSÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, CONSIDERANDO-SE, PARA TANTO, O QUE OCORRER POR ÚLTIMO.

REGISTRO ORIGINÁRIO

Documentação necessária:

•  Aprovação no Exame de Suficiência (certificado emitido no CRC);
• Original e cópia dos documentos: RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Reservista (para aqueles do sexo masculino e idade inferior a 46 anos) e Comprovante de Residência (recente);
• Original e cópia do Diploma de Bacharel em Ciências Contábeis;
•  Sem a apresentação do diploma, apresentar o Histórico escolar e Certidão/Declaração do estabelecimento de ensino;
• 2 Fotos 3 x 4 recentes (de frente, coloridas e com fundo branco);
• Pagamento da taxa de registro e anuidade (boleto será gerado ao final do processo de pré-inscrição online);
• Preencha o REQUERIMENTO DE CADASTRO PROFISSIONAL Online – Clique Aqui

OBS:

1. A certidão/declaração deverá conter a indicação do ato normativo do órgão competente que reconheceu o curso, informando que o requerente concluiu o curso, tendo sido diplomado, e que o diploma se encontra em processamento no órgão competente para registro, devendo conter: nome do requerente, data de nascimento, filiação, nome do curso concluído e data em que ocorreu a colação de grau;
2. O profissional que solicitar registro por intermédio das Delegacias do CRC-PB no interior do estado deverá apresentar original e cópia da documentação acima.
3. O desconto de 50% no valor da anuidade somente será cedido para aqueles que foram aprovados no Exame de Suficiência ou ainda que colarem grau nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data de requerimento do registro.

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ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE CATEGORIA

Documentação necessária:

• Aprovação no Exame de Suficiência (certificado emitido no CRC);
• Original e cópia dos documentos: RG, CPF e Comprovante de Residência (recente);
• Original e cópia do Diploma de Bacharel em Ciências Contábeis;
• Sem a apresentação do diploma, apresentar o Histórico escolar e Certidão/Declaração do estabelecimento de ensino, expedida há até 180 dias;
• 2 Fotos 3 x 4 recentes (de frente, coloridas e com fundo branco);
• Pagamento das taxas (alteração de registro e carteira);
• Formulário de Requerimento preenchido e assinado – Clique Aqui para copiá-lo.

OBS:

1. A certidão/declaração deverá conter a indicação do ato normativo do órgão competente que reconheceu o curso, informando que o requerente concluiu o curso, tendo sido diplomado, e que o diploma se encontra em processamento no órgão competente para registro, devendo conter: nome do requerente, data de nascimento, filiação, nome do curso concluído, sua carga horária e data em que ocorreu a colação de grau;
2. Profissional receberá nova carteira (digital);
3. Profissional deverá estar em dia com o CRC-PB;
4. O profissional que solicitar alteração de categoria por intermédio das Delegacias do CRC-PB no interior do estado deverá apresentar original e cópia autenticada da documentação acima.

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AVERBAÇÃO DE NOME

Documentação necessária:

• Original e cópia dos documentos: RG e CPF.
• Original e cópia da Certidão de casamento ou de separação judicial ou de divórcio.
• Pagamento das taxas (alteração de registro e carteira);
• 2 Fotos 3 x 4 recentes (de frente, coloridas e com fundo branco);
• Formulário de Requerimento preenchido e assinado – Clique Aqui para copiá-lo.

OBS:

1. Profissional receberá nova carteira (digital);
2. Profissional deverá estar em dia com o CRC-PB;
3. O profissional que solicitar averbação de nome por intermédio das Delegacias do CRC-CE no interior do estado deverá apresentar original e cópia autenticada da documentação acima.

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BAIXA DE REGISTRO PROFISSIONAL

Documentação necessária:

•  Formulário de Requerimento preenchido e assinado – Clique aqui para copiar.

OBS:

1.A pessoa que solicitar baixa até 31.12 ficará isento da anuidade do próximo ano; a partir de janeiro será devedor de 01/12 avos, a partir de fevereiro, 02/12 avos, a partir de março, 03/12 avos e a partir de abril será devedor de anuidade total;

2.O contador ou técnico em contabilidade com Registro Profissional baixado não poderá figurar como sócio, titular ou responsável técnico de organização contábil ativa. Desse modo, A baixa do Registro Profissional de titular ou sócio de organização contábil acarreta o mesmo efeito ao registro cadastral da organização, quando todos os sócios contadores ou técnicos em contabilidade tiverem seus registros profissionais baixados;

3.O profissional que solicitar baixa de registro por intermédio das Delegacias do CRC-PB no interior do estado deverá apresentar original e cópia autenticada da documentação acima.

4.Caso o profissional possua parcelamento ou anuidade em aberto será necessário consultar o Setor de Cobrança para a identificação do débito. Contatos: 3044-1303/ 99129-4873 Email:  cobranca@crc-pb.org.br

5. Os processos de baixa de registro serão encaminhados ao Setor de Fiscalização para averiguação junto aos órgãos competentes e, se necessário, posterior tomada de providências.

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CANCELAMENTO POR FALECIMENTO

Documentação necessária:

• Certidão de óbito;
• Formulário (Clique Aqui para copiá-lo) ou requerimento preenchido por parentes solicitando cancelamento.

OBS:

1. Todos os débitos serão desconsiderados;
2. Se o profissional tiver vínculo com alguma empresa (PJ), esta deverá fazer uma alteração contratual;
   

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   CONVERSÃO DO PROVISÓRIO PARA O DEFINITIVO

   Documentação necessária:

   • Original dos documentos: RG e CPF;
   • Original do diploma de Bacharel em Ciências Contábeis ou certificado de Técnico em Contabilidade;
   • 2 Fotos 3 x 4 recentes (de frente, coloridas e com fundo branco);
   • Comprovante do pagamento das taxas (alteração de registro e carteira);
   • Formulário de Requerimento preenchido e assinado – Clique Aqui para copiá-lo.
     OBS:

   1. Profissional receberá nova carteira (digital);

   2. Profissional deverá estar em dia com o CRC-PB;

   3. O profissional que solicitar conversão de registro por intermédio das Delegacias do CRC-CE no interior do estado deverá apresentar original e cópia autenticada da documentação acima.

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RESTABELECIMENTO

Documentação necessária:

• Original e cópia dos documentos: RG, CPF e Comprovante de Endereço;
• 2 Fotos 3 x 4 recentes (de frente, coloridas e com fundo branco);
• Comprovante do pagamento das taxas (restabelecimento de registro e anuidade proporcional);
• Formulário de Requerimento preenchido e assinado – Clique Aqui para copiá-lo.

OBS:

1.  Caso o Registro Profissional baixado possua débitos de anuidades ou multa, será necessária a respectiva regularização para o restabelecimento,
2. O profissional que solicitar restabelecimento por intermédio das Delegacias do CRC-PB no interior do estado deverá apresentar original e cópia autenticada da documentação acima.

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TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO

Documentação necessária:

• Original e cópia dos documentos: RG, CPF, Título de eleitor e Comprovante de Endereço;
• Carteira do CRC de origem;
• 2 Fotos 3 x 4 recentes (de frente, coloridas e com fundo branco);
• Comprovante do pagamento das taxas (alteração de registro e carteira);
• Formulário de Requerimento preenchido e assinado – Clique Aqui para copiá-lo.

OBS:

1. Transferência de outro estado para a Paraíba;
2. Profissional receberá nova carteira (digital);
3. Se o profissional tiver algum débito ou vínculo com alguma empresa no CRC de origem o pedido de transferência não tramitará.

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REGISTRO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

Documentação necessária:

• CNPJ;
• Ato constitutivo (Requerimento de Empresário/Certificado de Microempreendedor Individual);
• Carteira do CRC;
• Pagamento da taxa de registro;
• Formulário de Requerimento preenchido e assinado – Clique Aqui para copiá-lo.

OBS:

1. Profissional deverá estar em dia com o CRC-PB;

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REGISTRO DE EIRELI

Documentação necessária:

• CNPJ;
• Ato constitutivo (Contrato social);
• Carteira do CRC;
• Pagamento da taxa de registro e anuidade;
• Formulário de Requerimento preenchido e assinado – Clique Aqui para copiá-lo.

OBS:

1. Profissional deverá estar em dia com o CRC-PB;

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REGISTRO DE SOCIEDADE

Documentação necessária:

• CNPJ;
• Ato constitutivo (contrato social e aditivo(s) se houver);
• Certidão de Regularidade Profissional ou comprovante de registro em respectivo conselho de classe, se for o caso  de outra profissão;
• Pagamento da taxa de registro e anuidade;
• Formulário de Requerimento preenchido e assinado por todos os sócios – Clique Aqui para copiá-lo;

OBS:

1. O Encarregado pela parte técnica deverá ser o profissional da contabilidade (obrigatoriamente deve constar no contrato social a cláusula de responsabilidade técnica dos sócios);
2. Sócios contabilistas devem estar em dia com o CRC-PB;
3. Nome da empresa não poderá ser igual ou semelhante ao de outra já registrada no CRC;

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ALTERAÇÃO CADASTRAL DE EMPRESA

Documentação necessária:

• CNPJ;
• Alteração contratual (aditivos);
• Certidão de Regularidade Profissional ou comprovante de registro em respectivo conselho de classe se for, o caso  de outra profissão;
• Pagamento da taxa de alteração;
• Formulário de Requerimento preenchido e assinado por todos  os sócios – Clique Aqui para copiá-lo;

OBS:

1. Organização Contábil e titular/sócios contabilistas devem estar em dia com o CRC-PB;
2. A alteração cadastral decorrente de mudança de endereço será efetuada sem ônus para o requerente;

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BAIXA DE REGISTRO CADASTRAL DE ESCRITÓRIO INDIVIDUAL

Documentação necessária:

• Formulário de Requerimento preenchido e assinado – Clique aqui para copiar.

OBS: O profissional que solicitar baixa cadastral por intermédio das Delegacias do CRC-PB no interior do estado deverá apresentar original e cópia autenticada da documentação acima.

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BAIXA CADASTRAL DE EMPRESA

Documentação necessária:

• Documento comprobatório da baixa. Ex: imposto de renda  sem movimento (últimos 5 anos) ou retirar o objetivo de contabilidade;
• Formulário de Requerimento preenchido e assinado – Clique aqui  para copiá-lo.

OBS:

1. No caso de baixa a empresa pode solicitar Restabelecimento;
2. Esta situação cabe à empresa que não tem distrato social;
3. O profissional que solicitar baixa cadastral por intermédio das Delegacias do CRC-PB no interior do estado deverá apresentar original e cópia autenticada da documentação acima.

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CANCELAMENTO CADASTRAL DE EMPRESA

Documentação necessária:

• CNPJ;
• Distrato social;
• Formulário de Requerimento preenchido e assinado – Clique aqui para copiá-lo.

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