O Setor de Registro é responsável pelo Cadastro de Profissionais e Organizações Contábeis.
Praticamente todos os procedimentos podem ser realizados de forma online, iniciando-se pelo site e sendo finalizado por meio de protocolo através do e-mail (registro@crcpb.org.br).
Após o recebimento dos documentos (via e-mail/protocolo), formula-se um processo que será analisado pela Câmara de Registro com posterior homologação em Sessão Plenária e que pode ser acompanhado pelo solicitante através dos serviços online do CRCPB.
VALORES PARA REGISTRO EM 2023
Taxa de Registro e alterações:R$ 54,00
Taxa da Carteira Definitiva ou 2ª via: R$ 43,00
Taxa de Registro e alterações (organizações contábeis):R$ 138,00
Para o registro profissional deverá ser pago: Taxa do Registro + Anuidade
Anuidade de Sociedade
a) de R$ 301,00 (trezentos e um reais) para Sociedade Limitada Unipessoal (SLU):
b) de R$606,00 (seiscentos e seis reais), com 2 (dois) sócios;
c) de R$911,00 (novecentos e onze reais), com 3 (três) sócios;
d) de R$1.218,00 (um mil duzentos e dezoito reais), com 4 (quatro) sócios; e
e) de R$1.522,00 (um mil quinhentos e vinte e dois reais), acima de 4 (quatro) sócios.
ANUIDADE DE PROFISSIONAIS DE 2023 (à vista) |
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Técnico | Contador | |
Até 31 de Janeiro | R$ 483,00 | R$ 545,00 |
Até 28 de Fevereiro | R$ 510,00 | R$ 575,00 |
Até 31 de Março | R$ 537,00 | R$ 606,00 |
ANUIDADE 2023 PARA 1º REGISTRO PROFISSIONAL
TERÁ O DESCONTO DE 50% SOBRE O VALOR DA PRIMEIRA ANUIDADE AQUELES QUE REQUEREREM REGISTRO NO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA APROVAÇÃO EM EXAME DE SUFICIÊNCIA OU DA CONCLUSÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, CONSIDERANDO-SE, PARA TANTO, O QUE OCORRER POR ÚLTIMO. |
Clique nas situações discriminadas abaixo para ver a documentação necessária.
- Resolução CFC Nº – 1.554/2018 – Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contabilistas.
- Resolução CFC Nº – 1.555/2018 – Dispõe sobre o Registro Cadastral das Organizações Contábeis.
Documentação necessária:
- Aprovação no Exame de Suficiência (certificado emitido no CRC);
- RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Reservista (para aqueles do sexo masculino e idade inferior a 46 anos) e Comprovante de Residência (recente);
- Diploma de Bacharel em Ciências Contábeis;
- Sem a apresentação do diploma, apresentar o Histórico escolar e Certidão/Declaração do estabelecimento de ensino;
- Pagamento da taxa de registro e anuidade (boleto será gerado ao final do processo de pré-inscrição online);
- Preencha o REQUERIMENTO DE CADASTRO PROFISSIONAL Online – Clique Aqui
OBS:
- A certidão/declaração deverá conter a indicação do ato normativo do órgão competente que reconheceu o curso, informando que o requerente concluiu o curso, tendo sido diplomado, e que o diploma se encontra em processamento no órgão competente para registro, devendo conter: nome do requerente, data de nascimento, filiação, nome do curso concluído e data em que ocorreu a colação de grau;
- O profissional que solicitar registro por intermédio das Delegacias do CRC-PB no interior do estado deverá apresentar original e cópia da documentação acima.
- O desconto de 50% no valor da anuidade somente será cedido para aqueles que foram aprovados no Exame de Suficiência ou ainda que colarem grau nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data de requerimento do registro.
ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE CATEGORIA
Documentação necessária:
- Aprovação no Exame de Suficiência (certificado emitido no CRC);
- RG, CPF e Comprovante de Residência (recente);
- Diploma de Bacharel em Ciências Contábeis;
- Sem a apresentação do diploma, apresentar o Histórico escolar e Certidão/Declaração do estabelecimento de ensino, expedida há até 180 dias;
- Pagamento das taxas (alteração de registro e carteira);
- Formulário de Requerimento preenchido e assinado – (Solicitar através do e-mail: registro@crcpb.org.br).
OBS:
- A certidão/declaração deverá conter a indicação do ato normativo do órgão competente que reconheceu o curso, informando que o requerente concluiu o curso, tendo sido diplomado, e que o diploma se encontra em processamento no órgão competente para registro, devendo conter: nome do requerente, data de nascimento, filiação, nome do curso concluído, sua carga horária e data em que ocorreu a colação de grau;
- Profissional receberá nova carteira (digital);
- Profissional deverá estar em dia com o CRC-PB.
Documentação necessária:
- RG e CPF.
- Certidão de casamento ou de separação judicial ou de divórcio.
- Pagamento das taxas (alteração de registro e carteira);
- Formulário de Requerimento preenchido e assinado – (Solicitar através do e-mail: registro@crcpb.org.br).
OBS:
- Profissional receberá nova carteira (digital);
- Profissional deverá estar em dia com o CRC-PB.
BAIXA DE REGISTRO PROFISSIONAL
Documentação necessária:
- Formulário de Requerimento preenchido e assinado – Clique Aqui para copiar.
OBS:
1.A pessoa que solicitar baixa até 31.12 ficará isento da anuidade do próximo ano; a partir de janeiro será devedor de 01/12 avos, a partir de fevereiro, 02/12 avos, a partir de março, 03/12 avos e a partir de abril será devedor de anuidade total;
2.O contador ou técnico em contabilidade com Registro Profissional baixado não poderá figurar como sócio, titular ou responsável técnico de organização contábil ativa. Desse modo, A baixa do Registro Profissional de titular ou sócio de organização contábil acarreta o mesmo efeito ao registro cadastral da organização, quando todos os sócios contadores ou técnicos em contabilidade tiverem seus registros profissionais baixados;
3. Caso o profissional possua parcelamento ou anuidade em aberto será necessário consultar o Setor de Cobrança para a identificação do débito. Contatos: 3044-1303/ 99129-4873 Email: cobranca@crcpb.org.br
4. Os processos de baixa de registro serão encaminhados ao Setor de Fiscalização para averiguação junto aos órgãos competentes e, se necessário, posterior tomada de providências.
Documentação necessária:
- Certidão de óbito;
- Formulário (Solicitar através do e-mail: registro@crcpb.org.br) ou requerimento preenchido por parentes solicitando cancelamento.
OBS: Se o profissional tiver vínculo com alguma empresa (PJ), esta deverá fazer uma alteração contratual;
Documentação necessária:
- RG, CPF e Comprovante de Endereço;
- Comprovante do pagamento das taxas (restabelecimento de registro e anuidade proporcional);
- Formulário de Requerimento preenchido e assinado – (Solicitar através do e-mail: registro@crcpb.org.br)
OBS:
- Caso o Registro Profissional baixado possua débitos de anuidades ou multa, será necessária a respectiva regularização para o restabelecimento,
- O profissional que solicitar restabelecimento por intermédio das Delegacias do CRC-PB no interior do estado deverá apresentar original e cópia autenticada da documentação acima.
Documentação necessária:
- RG, CPF, Título de eleitor e Comprovante de Endereço;
- Carteira do CRC de origem;
- Comprovante do pagamento das taxas (alteração de registro e carteira);
- Formulário de Requerimento preenchido e assinado – (Solicitar através do e-mail: registro@crcpb.org.br)
OBS:
- Transferência de outro estado para a Paraíba;
- Profissional receberá nova carteira (digital);
- Se o profissional tiver algum débito ou vínculo com alguma empresa no CRC de origem o pedido de transferência não tramitará.
REGISTRO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
Documentação necessária:
- CNPJ;
- Ato constitutivo (Requerimento de Empresário/Certificado de Microempreendedor Individual);
- Carteira do CRC;
- Pagamento da taxa de registro;
- Formulário de Requerimento preenchido e assinado – (Solicitar através do e-mail: registro@crcpb.org.br)
OBS:
- Profissional deverá estar em dia com o CRC-PB;
Documentação necessária:
- CNPJ;
- Ato constitutivo (contrato social e aditivo(s) se houver);
- Certidão de Regularidade Profissional ou comprovante de registro em respectivo conselho de classe, se for o caso de outra profissão;
- Pagamento da taxa de registro e anuidade;
- Formulário de Requerimento preenchido e assinado por todos os sócios – Clique Aqui para copiá-lo;
OBS:
- O Encarregado pela parte técnica deverá ser o profissional da contabilidade (obrigatoriamente deve constar no contrato social a cláusula de responsabilidade técnica dos sócios);
- Sócios contabilistas devem estar em dia com o CRC-PB;
- Nome da empresa não poderá ser igual ou semelhante ao de outra já registrada no CRC;
ALTERAÇÃO CADASTRAL DE EMPRESA
Documentação necessária:
- CNPJ;
- Alteração contratual (aditivos);
- Certidão de Regularidade Profissional ou comprovante de registro em respectivo conselho de classe se for, o caso de outra profissão;
- Pagamento da taxa de alteração;
- Formulário de Requerimento preenchido e assinado por todos os sócios – (Solicitar através do e-mail: registro@crcpb.org.br)
OBS:
- Organização Contábil e titular/sócios contabilistas devem estar em dia com o CRC-PB;
- A alteração cadastral decorrente de mudança de endereço será efetuada sem ônus para o requerente;
Documentação necessária:
- Documento comprobatório da baixa. Ex: imposto de renda sem movimento (últimos 5 anos) ou retirar o objetivo de contabilidade;
- Formulário de Requerimento preenchido e assinado – Clique Aqui para copiá-lo.
OBS:
- No caso de baixa a empresa pode solicitar Restabelecimento;
- Esta situação cabe à empresa que não tem distrato social;
- O profissional que solicitar baixa cadastral por intermédio das Delegacias do CRC-PB no interior do estado deverá apresentar original e cópia autenticada da documentação acima.
CANCELAMENTO CADASTRAL DE EMPRESA
Documentação necessária:
- CNPJ;
- Distrato social;
- Formulário de Requerimento preenchido e assinado – Clique Aqui para copiá-lo.