Com o objetivo de esclarecer dúvidas dos usuários do sistema SigFácil, a Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep) e a Receita Federal do Brasil promoveram um fórum de debates na tarde desta segunda-feira, 7. O presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRCPB), Garibaldi Dantas Filho, participou do evento realizado no plenário da Jucep.
Os esclarecimentos aos profissionais que utilizam o SigFácil foram necessários porque a Receita Federal implantará na próxima segunda-feira, dia 12, a versão a 4.6 do CNPJ que contempla a Fase 3 da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM. Nesta fase as principais melhorias são:
1- O Coleta da RFB (DBE/PROTOCOLO de Transmissão) passa a utilizar os dados das viabilidades aprovadas pelo integrados estadual, no momento da coleta do DBE. Com a implantação desta funcionalidade há uma melhora na integração eliminando as diferenças entre as informações da Viabilidade e as digitadas no Coleta Web.
2- O novo aplicativo COLETA WEB implementou uma novidade na informação da distribuição de capital no QSA, a RFB adotou a forma MOEDA em vez do percentual sobre o capital.
A página da Jucep na internet informa: “Caso seu processo esteja em tramitação na Junta Comercial e tenha o DBE/PROTOCOLO de transmissão cancelado pela Receita Federal do Brasil, o processo será colocado em exigência para que o contribuinte possa gerar um novo DBE e atualizar o sistema. Essa solução foi a melhor que encontramos para causar menos danos ao nossos usuários nessa fase da implantação do novo sistema da Receita Federal do Brasil”.
