O presidente do CRCPB, Garibaldi Dantas Filho, se pronunciou a respeito do decreto que regulamenta o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) da Paraíba. O decreto foi publicado nesta quinta-feira, 22, no Diário Oficial do Estado e terá validade já a partir do próximo dia 1º de outubro, com duração de 30 meses.
De acordo com o presidente Garibaldi Dantas, trata-se de uma elevação da carga tributária de forma imediata para aumentar a arrecadação. “Isso é ruim porque quebra todo o planejamento tributário das empresas para o exercício de 2016. Além disso, desincentiva as demais empresas a investirem na Paraíba”, afirma.
Para o presidente do Conselho de Contabilidade, o uso do dinheiro público deve ser melhor planejado. Ele acredita que o governo acaba “tendo que se valer do aumento da carga tributária para equilibrar o orçamento. Com isso, quem sofre é o povo, com mais inflação e redução do poder aquisitivo”.
O Fundo será composto por alguns segmentos da indústria, atacado/distribuidor e do varejo do regime Normal, que possuem benefícios ou incentivos fiscais do Estado. As micro e pequenas empresas, optantes do Simples Nacional na Paraíba, não serão incluídas.
Notícia do site do Governo do Estado sobre o FEEF https://goo.gl/al2LTF
