O Presidente do CRCPB, Rômulo Teotônio e o Presidente do SESCON-PB, Moisés Neto, participaram ontem (28), da Solenidade de Assinatura de Decreto que instituirá um Parcelamento Extraordinário de débitos fiscais para as empresas paraibanas. A reunião aconteceu no Palácio da Redenção, com o Governador João Azevêdo; o Secretário da Fazenda, Marialvo Laureano; o Secretário Executivo da Receita da Sefaz, Bruno Frade e a Secretária do Desenvolvimento Econômico do Estado, Rosália Lucas.
A assinatura desse decreto está regulamentando um parcelamento extraordinário, beneficiando todas as empresas da Paraíba a entrar o ano de 2023 com a situação regularizada. O objetivo da medida, é incentivar a regularização de todos os contribuintes com pendências no Estado, evitando, dessa forma que no próximo ano, sejam automaticamente excluídos do Simples Nacional, por pendências de pagamentos do ICMS.
Para facilitar a regularização das empresas do Simples Nacional, por exemplo, o Governo da Paraíba, por meio do decreto, vai dispensar o pedágio de 10%, que é uma das exigências para que se faça um novo parcelamento no mesmo ano. As empresas em recuperação judicial poderão fazer o parcelamento em até 84 meses. As demais em até 60 meses.
Na oportunidade, o secretário de estado da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou a importância do decreto para as empresas: “Esse decreto é especial para as empresas optantes do Simples Nacional, a nossa preocupação é que não fiquem com pendências, para que não sejam excluídas automaticamente do Simples no próximo ano. Mas o governador sensível com a situação dos empregadores, determinou que fosse estendido o parcelamento a todas as empresas. Ficou estipulado a data do dia 1 ao 29 de dezembro”.
Ainda na ocasião, o Presidente do SESCON-PB, Moisés Neto, evidenciou: “ótima oportunidade para as empresas que se encontram inadimplentes na Paraíba, esse Decreto tem o objetivo de incentivar a regularização de todas, e que sejam bem vindas, principalmente, para as que ainda amargam situações que veio da pandemia. Então, nós como profissionais da contabilidade temos um papel determinante em fazer com que todos os clientes, que precisam desse benefício, tenham conhecimento e possam utilizar da melhor forma possível na sua empresa”.
E por fim, o Presidente do CRCPB, Rômulo Teotônio, se diz honrado em participar de um momento tão importante para as empresas: “Agradecemos a parceria com o Estado, principalmente pela SEFAZ e JUCEP, que sempre nos recebem, ouvindo as demandas da categoria contábil que por muitas vezes representam demandas de todo o setor produtivo, esse foi mais um gesto, concedendo esse parcelamento especial, retirando requisitos para ingressar no parcelamento que pudessem ser dificultadores e assim fomentar os negócios do setor produtivo da Paraíba”,
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Assessoria de Comunicação do CRCPB
