CRCPB solicita providências do secretário de Estado da Receita para problemas ocorridos na Coletoria do município de Santa Rita

 

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Um requerimento foi encaminhado, na tarde da última terça-feira, 12, ao secretário de Estado da Receita da Paraíba, Marconi Frazão, tendo como remetentes o Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRCPB) e o Sindicato das Empresas Contábeis da Paraíba (Sescon-PB). No documento, as entidades classistas solicitam, com urgência, o afastamento do profissional da Coletoria do município de Santa Rita. O pedido teve como motivação uma série de denúncias de profissionais contábeis e contribuintes feitas ao CRCPB sobre a conduta do coletor.

Dentre as questões apontadas para a solicitação do afastamento do representante da Coletoria está o seu comportamento profissional inadequado. Foram descritas posturas não condizentes com a função de servidor público no seu relacionamento com os contribuintes e profissionais contábeis. No documento enviado à SER consta que o coletor estaria praticando uma fiscalização arbitrária, tendo, inclusive chegado a quebrar o sigilo fiscal de contribuintes. Os problemas, de acordo com as denúncias recebidas pelo CRCPB, são “frequentes e desnecessários”.

“Solicitamos seu imediato afastamento da função de coletor de quaisquer das Coletorias do estado da Paraíba, limitando esse auditor a trabalhar internamente no serviço de fiscalização”, diz um dos trechos do requerimento. O mesmo pede providências urgentes por parte da Secretaria da Receita “no sentido de evitar futuros incidentes, restabelecendo assim um bom relacionamento entre o Estado, os contribuintes e os profissionais contábeis para que todos possam trabalhar juntos e unidos para o engrandecimento econômico do Estado”.