O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRCPB), contador Gilsandro Macedo, reuniu-se na tarde de hoje (05/11) com o Secretário da Receita do Município de João Pessoa, Sr. Fábio Guerra e o Secretário Adjunto, Sr. Adenilson Oliveira, para tratar da problemática da Nota Fiscal Eletrônica (NFe).
Na ocasião foi solicitada a ampliação do atendimento aos contribuintes, atendimento prioritário aos profissionais da Contabilidade, bem como a dilatação do vencimento do ISS das competências dos meses de setembro e outubro para os contribuintes que não declararam tempestivamente. O secretário Fábio Guerra prontificou-se de imediato, ampliando em 100% o número de guichês para o atendimento no Centro Administrativo Municipal, e um atendimento prioritário para a emissão a partir de 10 documentos fiscais. Quanto ao pedido de dilatação do vencimento do ISS, o secretário anunciou que a Portaria nº 41/13, prorrogou o vencimento referente à competência de setembro para o próximo dia 08 de novembro e que analisará a possibilidade de prorrogar o vencimento do ISS referente à competência do mês de outubro.
Fábio Guerra comunicou que a emissão das notas fiscais estará normalizada até a próxima sexta-feira e que está sendo finalizado o decreto que prever a extinção dos livros fiscais impressos, já para o exercício de 2013. Ainda, segundo Guerra, as notas fiscais emitidas através do sistema GISSONLINE até o dia 17/10, foram validadas através da Portaria 40/2013, não havendo necessidade de reemissão.
Atendendo pedido do presidente Gilsandro Macedo, o secretário irá disponibilizar de forma gratuita aos profissionais da Contabilidade o curso “Os aspectos gerais e polêmicos do ISS“, que será ministrado pelo auditor fiscal Waldemar Neto, na sede do CRCPB, em data a definir ainda nesta semana.
