O presidente e vice-presidente do CRCPB, Rômulo Teotônio e Abelci Daniel juntamente com o presidente e vice-presidente do SESCON-PB, Moisés Neto e Fábio Marsicano, reuniram- se, na última terça-feira (22) com a Receita Municipal de João Pessoa, representada pelos secretários Sebastião Feitosa e Adenilson Oliveira e com a Junta Comercial representada por Fatima Ventura, secretaria geral e o chefe da procuradoria jurídica.
As reuniões reafirmam a parceria existente entre as entidades, análise dos avanços ocorridos em 2022 e ainda reiterar e realizar novos pleitos da classe contábil.
Na Secretaria da Receita dentre as reivindicações podemos destacar a extinção da cobrança de taxas nas alterações de quadro societário ou capital social, como também a extinção das declarações de serviço. A SEREM comunicou que virão mudanças, a partir de abril/2023, pois será implantada a nota fiscal eletrônica Nacional, que passará a ser adotada para MEIs e posteriormente para todos (ainda sem data para as demais).
O presidente do CRCPB, Rômulo Teotônio, destacou: “Momento importante para classe contábil, temos uma boa relação com a Receita, que está sempre com as portas abertas para atender nossas demandas e vice-versa, tivemos reuniões no início do ano, os pleitos que fizemos foram atendidos. Agradecimento ao prefeito e aos secretários Sebastião Feitosa e Adenilson Oliveira”.
Já em relação a Junta Comercial, fomos chamados para tratar de assuntos como: capacitações, mudanças das legislações e dentre os pleitos podemos destacar a inclusão no contrato social padrão mais opções, como a distribuição a qualquer tempo e desproporcional de lucros, além de capacitações de normativos do DREI. Foi sugerido também à análise documental completa, antes de indicar as situações de exigências, limitando a 5 ocorrências de requisitos do mesmo item.
Ao final da reunião, foi ressaltado, o Ranking que nosso Estado ocupa, pelo relatório do Doing business, a Paraíba está em 8ᵃ posição no Ranking de Qualidade da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
“Esse contato é um sinal de portas abertas às entidades representativas da classe contábil e representa o reconhecimento da nossa importância e representatividade, ainda nos permite colaborar com as melhorias a serem implantadas pela PMJP trazendo ganhos aos trabalhos desempenhados pelos contadores”, finalizou o Vice-presidente Administrativo do CRCPB, Abelci Daniel.
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Assessoria de Comunicação do CRCPB
